Imposto de Renda Empregada Doméstica 2024

Veja como declarar empregada doméstica em seu Imposto de Renda 

Um contribuinte que tenha empregada doméstica não pode deduzir em sua Declaração de Imposto de Renda o salário pago a ela durante o ano, mas pode descontar a contribuição patronal recolhida à Previdência Social, havendo um limite de R$ 1.152,88. O valor limite inclui o 13° salário e as férias de empregada doméstica com carteira assinada.

Ainda assim é preciso atenção, já que só é permitido deduzir a contribuição de um único empregado, mesmo que o contribuinte tenha mais de um. Somente poderá descontar de dois empregados se houve troca durante o ano, por demissão de um e admissão de outro.

Esse valor mínimo é baseado na contribuição sobre um salário mínimo, mesmo que o contribuinte, e também empregador, tenha pago mais de um salário mínimo durante o ano.

Saiba como calcular o limite de dedução

O carnê de pagamento da Previdência Social tem como alíquota de recolhimento a taxa de 20% sobre o salário do empregado doméstico. Desse valor, o empregador deve pagar 12%, sendo 8% descontado do salário do empregado.

No primeiro mês do ano, o recolhimento é feito com base no salário mínimo do ano anterior, ou seja, R$ 724,00, correspondendo a R$ 86,88 a alíquota de 12%. Nos meses seguintes o valor será de R$ 94,56, ou seja, 12% do salário mínimo de 2015, que era de R$ 788,00.

Assim, é preciso multiplicar o valor de R$ 94,56 por 11, acrescentando o mês de janeiro, no valor de R$ 86,88, além de 12% sobre um terço das férias, calculado sobre R$ 788,00, que vai dar R$ 31,52.

Se o contribuinte empregou alguém por menos de 12 meses, deve fazer a dedução de forma proporcional, ou seja, se o empregado trabalhou apenas seis meses, de janeiro a junho, deve fazer o cálculo somente sobre esses meses efetivamente trabalhados.

Como fazer a dedução na Declaração de Imposto de Renda

Para fazer a dedução na Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve ir até a linha 50 de Pagamentos Efetuados e informar o nome e o CPF do seu empregado doméstico, além do NIT, o número de inscrição no PIS ou PASEP.

O contribuinte também precisa informar o valor total pago a título de contribuição patronal, mesmo que o valor seja superior ao limite de R$ 1.152,88.

No campo Parcela Não Dedutível é preciso também informar a diferença entre o valor efetivamente pago e a parcela permitida para dedução. Assim, mesmo que a casa tenha uma empregada e um motorista, o contribuinte deve informar os valores efetivamente pagos, podendo deduzir apenas sobre um dos empregados.

A única situação em que o contribuinte pode declarar mais de um empregado é quando um empregado foi demitido durante o ano e outro foi admitido. Ambos os empregados, neste caso, podem entrar na dedução sem, no entanto, ultrapassar o limite permitido pela Receita Federal. Neste caso, é preciso declarar as duas pessoas que trabalharam, dividindo o tempo e, consequentemente, os valores recolhidos.