Imposto de Renda Micro Empresa MEI – Como declarar 2024

Aprenda como declarar o Imposto de Renda Micro Empresa MEI

Declarar o Imposto de Renda é sempre uma tarefa árdua. Se você já passou por isso, sabe do trauma que é ter que pagar ao Estado todos os anos um valor consideravelmente alto. Como Micro Empresa MEI, você também deve ficar atento a esse procedimento.

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Se é você é Microempreendedor Individual (MEI) e deseja saber tudo sobre como declarar o Imposto de Renda Micro Empresa, fique atento às informações desse artigo. Uma das maiores dúvidas sobre o assunto é sobre a necessidade de se declarar o Imposto de Renda.

Muito se diz por aí que o MEI é isento de Imposto de Renda, o que um grande erro. Você precisa declarar, sob pena de receber uma multa. A isenção existe, mas se aplica apenas aos valores recebidos como MEI. Ou seja, qualquer valor proveniente de outra fonte sofre tributação. Por isso, é preciso saber tudo sobre a declaração de Imposto de Renda Micro Empresa MEI.

Tire todas as suas dúvidas sobre a tributação da Micro Empresa MEI agora mesmo. Você precisa estar atento a dois conceitos básicos: faturamento e rendimento. O faturamento é a soma total dos proventos recebidos MEI pelos seus produtos ou serviços. Tudo que é recebido em sua atividade é considerado faturamento e entra no cálculo do Imposto de Renda MEI.

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O rendimento, por sua vez, corresponde ao lucro obtido através do faturamento. A margem desse lucro é presumida pela legislação brasileira e depende da atividade prestada pelo MEI. Essas taxas variam, podendo ser de 8%, se o MEI for um comércio, uma indústria ou efetuar transporte de carga; 16%, caso ele realize serviços de transporte de passageiros e; 32%, se atuar prestando serviços em geral.

O único jeito para que você como MEI tenha isenção total sobre seus lucros no IRPF é mantendo uma escrituração contábil. Mas como o governo brasileiro não obriga os empresários individuais a manterem esses registros, é comum que ele não seja utilizado, seja pelo trabalho que exige, seja pela burocracia. Por isso é preciso aprender como declarar  Imposto de Renda Micro Empresa online.

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Aprenda a informar os rendimentos do MEI na Declaração do Imposto de Renda. No site da receita, procure pelo campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Após, informe o lucro obtido no campo “Valores pagos ao titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore, aluguéis ou serviços prestados”.

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Isso porque o pró labore deve ser informado de forma separada, na ficha de rendimentos tributáveis, com o CNPJ do MEI. Fique atento na hora de informar outros rendimentos, que não sejam provenientes do lucro do MEI. Parece complicado, mas o processo para declarar o Imposto de Renda Micro Empresa MEI é bastante intuitivo.

Se você exerce alguma outra atividade remunerada concomitantemente, como um emprego de carteira assinada, por exemplo, deverá preencher o campo “Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto de Renda Retido na Fonte”. Não deixe de conferir os dados informados ao fazer uma declaração de Imposto de Renda Micro Empresa MEI.

Equipe Finanças e DireitosRedação Finanças e Direitos

O site Imposto de Renda NET é especialista em assuntos relacionados ao IR e vai te ajudar com tudo o que precisa para preencher sua declaração de forma correta. Nosso editor chefe é contador e tem anos de experiência com declarações de grandes empresas e também declarações de pessoas físicas. Com autoridade no assunto, nossa equipe trás um conteúdo sempre atualizado e de fácil compreensão, para te auxiliar com dúvidas recorrentes. O site não faz parte de nenhum órgão oficial. Devido às constantes atualizações das leis, o ideal é sempre você confirmar as informações com um contador de confiança ou no próprio site da Receita Federal.

Roni Pereira Moreira
CRC SP175.296/0-7