Imposto de Renda Único Imóvel – Isenção

Confira como obter a isenção no Ganho de Capital no Imposto de Renda

Existem alguns casos em que é possível não pagar Imposto de Renda sobre ganho de capital. São situações específicas, que permitem pagar menos imposto ou até mesmo ficar totalmente livre do tributo sobre os lucros obtidos na transação de venda de imóvel.

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Vale lembrar, no entanto, que o valor de compra de um imóvel não pode ser atualizado pelo valor que realmente vale na atualidade, não importa a época de sua compra, de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Assim, ao vender um imóvel, o contribuinte precisa declarar o valor pelo qual o imóvel for vendido, descontando a diferença sobre o preço de compra do imóvel, calculando desta forma quanto foi o seu ganho de capital. Sobre esse ganho, o contribuinte deve pagar uma taxa de 15% de Imposto de Renda.

Casos em que pode haver redução ou isenção de Imposto de Renda

Existem alguns casos, no entanto, que permitem a dedução ou liberação do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis:

Quando é feita reforma de casa própria

Quando o contribuinte faz uma reforma na estrutura do imóvel, é permitido aumentar o valor do mesmo na declaração, o que favorece o pagamento de menos imposto, já que o ganho de capital será menor no caso de sua venda. Caso a valorização seja muito maior do que o valor de compra, o contribuinte pode até ter isenção.

IR 2018:   Receita Federal Imposto de Renda 2018

Quando há desapropriação de terra para reforma agrária

A indenização recebida para imóvel destinado à reforma agrária é considerada como receita de atividade rural, não podendo ser tributada como ganho de capital na Declaração de Imposto de Renda.

Quando o imóvel foi comprado antes de 1969

O lucro conseguido com a venda de bens adquiridos antes de 1969 não pagam qualquer taxa de Imposto de Renda.

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Quando o imóvel foi adquirido entre 1969 e 1988

Os imóveis adquiridos nesse período pagam menos Imposto de Renda sobre o ganho de capital, usando uma tabela progressiva. A redução chega a 100% para o ano de 1969, chegando a 5% para os imóveis comprados em 1988. A redução é de 5% por ano.

Quando há variação cambial

A variação cambial, quando resultante da venda de imóveis que foram comprados com moeda estrangeira, deve ser calculada para o ganho de capital. Somente é isenta a variação cambial, sendo tributável o ganho obtido em moeda estrangeira.

Quando é bem imóvel único no valor de até R$ 400 mil

Qualquer imóvel único, de posse individual ou em comunhão de bens, é isento de tributação até o valor de R$ 400 mil. Mas essa condição só é válida se o contribuinte não fez nenhuma transação imobiliária nos últimos 5 anos.

Quando for comprado outro imóvel no prazo de 180 dias

Desde junho de 2005, o ganho de capital de imóveis residenciais é isento de Imposto de Renda quando o contribuinte comprar outro imóvel no prazo de 6 meses da venda do anterior. A opção pela isenção deve ser informada no Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital é vale a cada 5 anos.

IR 2018:   Quando Declarar Imposto de Renda 2018

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