Imposto de Renda – Quantos Lotes? Consulta 2024

Confira quantos lotes são para a restituição do Imposto de Renda 

As pessoas que fazem a Declaração de Imposto de Renda e que tenham direito à restituição, recebem os valores a que têm direito através da sua conta bancária, informada na própria declaração.

Exceções são feitas apenas para os casos de contribuinte já falecido, para menor de idade, incapaz ou para quem saiu definitivamente do país.

A restituição do Imposto de Renda retido na fonte é feita em 7 lotes, que geralmente são pagos a partir do mês de junho do ano da entrega da declaração, indo até o mês de dezembro.

A correção do Imposto de Renda retido

O valor da restituição do Imposto de Renda é atualizado pela taxa Selic, a taxa básica de juros do Banco Central, acumulada a partir do mês de maio do ano de exercício da declaração, ou seja, se o contribuinte entregou em março ou abril, a correção começa a valer a partir de maio, sendo corrigida até o mês anterior ao pagamento, com o acréscimo de 1% do valor no mês do depósito.

Depois de encaminhada para o banco, a restituição do Imposto de Renda não terá qualquer atualização, mesmo que o contribuinte não receba o valor por algum motivo, como por exemplo, encerramento da conta bancária no período entre a data de declaração, quando informou a conta, e a data do pagamento da restituição.

Qualquer contribuinte que encontrar uma situação diferente, com valores que não batem com aquele apresentado na Declaração de Imposto de Renda, deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, através dos telefones 4004-0001, nas capitais, ou 0800-729-0001, em qualquer outra cidade do Brasil, ou mesmo pessoalmente, em qualquer agência do  Banco do Brasil, para corrigir as informações e solicitar novo agendamento para o crédito.

Se o contribuinte não retirar sua restituição no prazo de um ano, nas agências bancárias, a restituição é devolvida para a Receita Federal e só poderá ser solicitada através de um formulário eletrônico, que está disponível na página da Receita Federal, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp.

Outros casos de restituição, como informados acima, que não são creditados na conta bancária, devem seguir alguns procedimentos, dependendo de cada situação. No caso de contribuinte falecido, através de alvará judicial; se o contribuinte for menor, o pagamento será feito aos pais ou tutor; para o contribuinte incapaz, ao curador e, no caso de contribuinte que tenha residência no exterior, ao seu representante legal.

A restituição do Imposto de Renda só poderá ser solicitada por um contribuinte que não a tiver recebido nos prazos especificados por um período de 5 anos, contados a partir da data em que a restituição foi encaminhada ao banco.

Para contribuintes que não tenham obrigação de entregar a declaração e tenham direito a restituição relativa a rendimento sujeito ao ajuste anual, a soliciação deverá ser feita mediante a entrega da DIRPF.

O site para consulta da restituição do imposto de renda é http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp.