Imposto de Renda Bens e Direitos 2024

Confira como funciona o Imposto de Renda e quem deve declarar

O Imposto de Renda é um tributo que existe em vários países, ou seja, é um imposto exigido do Estado sobre a pessoa, este imposto é cobrado sobre a renda, seja ela pessoa física, ou seja, ela pessoa jurídica (empresa).

Este tributo serve para arrecadar fundos para o Governo Federal, para o Governo Estadual e também para o Governo Municipal. Esses fundos arrecadados servem para a melhoria dos serviços públicos, como a saúde, a educação, o fornecimento de água, etc.

Quem deve contribuir com o Imposto de Renda?

Devem contribuir as pessoas que receberam um valor “x” em um “y” período de tempo, normalmente, este período “y” corresponde a um ano e o valor “x” é atualizado ano após ano. Podemos usar o exemplo de 2024, para você entender melhor: em 2024, quem recebesse um pouco mais de R$ 25.000,00 no período de um ano, necessitava pagar e declarar o imposto de renda.

Há como ficar isento do Imposto de Renda?

Há como ficar isento em casos especiais, como exemplo em casos de doenças graves, como algumas doenças mentais, a cegueira, a AIDS, entre algumas outras.

Onde devo fazer a declaração do Imposto de Renda?

No site da Receita Federal há um programa para a realização da declaração do tributo.

O que é considerado bens e direitos no Imposto de Renda?

São considerados bens e direitos: imóveis, sejam eles terrenos, casas, chácaras, lojas, comércios; obras de arte e joias; veículos, sejam eles carros, caminhões ou motos; contas correntes; aplicações financeiras; quotas de capital de empresas.

Vale ressaltar que os bens não são reconhecidos pela Receita Federal por preço de mercado e sim por seus custos de aquisição. Então tome muito cuidado, essa é uma das maiores dúvidas das pessoas quando estão fazendo a checagem do seu Imposto de Renda.

Há tipos de bens:

Bens e Direitos Comuns no Imposto de Renda

São os resultantes de casamento, ou seja, tudo aquilo que foi adquirido durante o casamento não importando o nome que esteja registrado.

Declaração em conjunto no Imposto de Renda

São os bens do casal e dos dependentes (os filhos, por exemplo). Os bens do dependente estão relacionados com quem declarou como dedução na ficha Dependente.

Se houver separação do casal, os bens do dependente ficam relacionados com quem tem a sua guarda.

Declaração em Separado

Há os bens privativos, que devem ser relacionados na declaração do proprietário e há os bens comuns, onde se o casal estiver obrigado a apresentar a declaração, em uma das declarações deve ser informado o número de bens e direitos com o código 99, além do CPF e o nome do companheiro que tem os bens em comum.

Qual o valor mínimo de um bem para ser declarado no Imposto de Renda?

Segundo a Receita Federal deve ser dispensando bens móveis exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves e direitos onde o valor é inferior do que R$ 5.000,00.

Creio que com estas informações, você estará mais informado sobre o Importo de Renda. Lembre-se sempre de consultar um contador caso esteja com dúvida.