Imposto de Renda Venda de Imóvel – Como Declarar

Confira como declarar a venda de um imóvel no Imposto de Renda 

O contribuinte não paga Imposto de Renda quando compra um imóvel. Quem vende o imóvel é que é obrigado a recolher o imposto, com a alíquota de 15% sobre o lucro, ou seja, sobre a diferença entre o preço de compra e o preço de venda, que deve ser pago no mês seguinte ao fechamento do negócio, independente da época do ano em que foi feita a transação.

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Em alguns casos, o contribuinte fica isento do Imposto de Renda, como no caso de quem compra outro imóvel residencial em até 6 meses, mas mesmo nesse caso é obrigado a declarar a compra na declaração. A compra de imóveis deve ser informada na ficha Bens e Direitos.

Para quem vende um imóvel, é preciso, antes de preencher a declaração de Imposto de Renda, é preciso preencher o programa que calcula o lucro obtido na venda. No Programa Ganhos de Capital (GCAP), o vendedor precisa informar os dados do comprador, os dados do imóvel, os custos de aquisição e a forma de pagamento, para saber se teve lucro ou prejuízo.

Para quem vende um imóvel, existem algumas regras para o recolhimento do Imposto de Renda devido:

  • Se o vendedor for residente no Brasil, o recolhimento do Imposto de Renda deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente à venda;
  • Se o vendedor não é residente no Brasil, o pagamento deve ser feito no dia da venda;
  • Se o imóvel é decorrente de doação, o recolhimento deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente ao da doação;
  • Se o imóvel é proveniente de dissolução de casamento ou de união estável, o Imposto de Renda deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao do trânsito em julgado da decisão judicial, sendo a mesma regra aplicada para transmissão causa mortis.
IR 2018:   Imposto de Renda Doação - Como declarar

Se o contribuinte não cumprir com as regras, o Imposto de Renda será acrescido de multa e juros de mora na época do seu recolhimento.

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Tendo preenchido o GCAP, os dados podem ser importados desse programa, que está no site da Receita Federal, para a declaração de Imposto de Renda.

A partir do ano de 2005, o contribuinte que comprar um imóvel residencial até 6 meses depois da venda, fica isento do pagamento de Imposto de Renda. Existem também outros casos em que a Receita Federal libera o contribuinte do pagamento do Imposto de Renda:

  • Quando se trata de indenização por liquidação de sinistro, como incêndio, de furto ou roubo, estando o imóvel segurado;
  • Quando se trata de venda por valor igual ou inferior a R$ 440 mil do único bem imóvel que o contribuinte possui, seja individualmente, em condomínio ou em comunhão, podendo ser terreno, terra nua, casa ou apartamento, ou mesmo imóvel residencial, comercial ou industrial, em zona urbana ou rural, desde que não tenha feito, nos últimos 5 anos outra venda de imóvel, tributado ou não;
  • Quando for lucro de imóvel apurado em venda de imóveis adquiridos até 1969.
IR 2018:   Imposto de Renda 2019 Declaração

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